THE BROTHERS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 937396460 (D'´BROTHERS DETAILING SHOP) E 927330601 (BROTHER'S PARTS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933850280 (BROTHERS OFFROAD), Processo 905026489 (Brothers), Processo 928312445 (BROTHER´S MOTO PEÇAS), Processo 831140089 (BROTHER'S MOTO PEÇAS) e Processo 922542805 (BROTHERS CAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;