CENTRO SOCIAL CASA LAR PARA MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908444460 (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MANDUCA E LETICIA - ABEMEL CASA LAR DO IDOSO - MILAGRES/CE) e Processo 915009617 (casa lar Luz do Caminho). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;