NA BRASA CHURRASCARIA CANASVIEIRAS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936714131 (Pousada Canavieiras-Frederic). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916751201 (Restaurante Pizzaria Choperia Ilha Tropical Canasvieiras), Processo 920972357 (CANASVIEIRAS HOTEL) e Processo 911748717 (Pousada Canasvieiras FLORIANÓPOLIS SC BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;