PRI'S CONFEITARIA SINCE 2023

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934308519 (PRI FITNESS), Processo 919708005 (Delícias da Tia Pri) e Processo 933035977 (Cozinha Saudável da Pri). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a ressalva "[fornecimento de comida e bebida]" ao item "Serviços de confeitaria" da especificação para sua melhor adequação à classe reivindicada.