VITALE

Teor da publicação

Foi observada, nos documentos anexados ao processo, a existência de declaração de prática conjunta relativa à transferência de titulatidade. Contudo, tal documento não cumpre função necessária para registro de marca em cotitularidade.Por tal razão, orientamos: Apresente procuração onde ambos os requerentes nomeiem um mesmo procurador para o requerimento em tela, devidamente assinada por ambos OU apresente documento de comprovação de prática conjunta relativa ao exercício da atividade especificada. Caso optem pelo documento de prática conjunta, este deve ter data anterior àquela da petição inicial ou conter cláusula que ratifique os atos anteriormente praticados. Consulte modelo de cumprimento dessa exigência na sessão "modelos" do Manual de Marcas."