VITALE

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917140486 (VITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Foi observada, nos documentos anexados ao processo, a existência de declaração de prática conjunta relativa à transferência de titulatidade. Contudo, tal documento não cumpre função necessária para registro de marca em cotitularidade.Por tal razão, orientamos: Apresente procuração onde ambos os requerentes nomeiem um mesmo procurador para o requerimento em tela, devidamente assinada por ambos OU apresente documento de comprovação de prática conjunta relativa ao exercício da atividade especificada. Caso optem pelo documento de prática conjunta, este deve ter data anterior àquela da petição inicial ou conter cláusula que ratifique os atos anteriormente praticados. Consulte modelo de cumprimento dessa exigência na sessão "modelos" do Manual de Marcas."

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260144707 (29/03/2026) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: VITÓRIA CAROLINE MIRANDA DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Ressalta-se que o INPI não anotará o percentual de cada cotitular ou requerente sobre a propriedade do registro ou pedido de registro de marca, conforme item 5.5.9 do Manual de Marcas.

IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850250644831 (09/11/2025) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: VITÓRIA CAROLINE MIRANDA DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Não se trata de um erro de publicação do INPI. A petição 850250434292 foi deferida conforme preenchida. Sendo assim, é necessário solicitar correção por petição gerada com código de serviço 378.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250434292 (05/08/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ALESSYA ROBERTA FILGUEIRA SALDANHA Cedente: ALESSYA ROBERTA FILGUEIRA SALDANHA [BR] Cessionário: VITÓRIA CAROLINE MIRANDA DE OLIVEIRA

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)