RASTRO TO TRAIN

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929056728 (RASTRO COUNTRY) e Processo 921861559 (Rastro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A expressão "Fabricação de" foi excluída da especificação para melhor adequação do item à classe escolhida. Por ser considerado genérico para fins de classificação, foi feita a substituição do termo ?incluindo? por ?a saber?, e a inclusão da expressão "do vestuário" após "outros artigos".