Mattos

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823560732 (MATOS & ASSOCIADOS), Processo 913172073 (MATOS & ASSOCIADOS ADVOGADOS), Processo 823560740 (MATOS & ASSOCIADOS) e Processo 935321772 (BARBEARIA MATTOS BARBA, CABELO E BIGODE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;