Real FUNDIDOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905017625 (REAL PARAFUSOS & CIA) e Processo 913891452 (REAL FERRAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação conforme cumprimento insatisfatório de exigência de mérito. Excluído da especificação o item ?Comércio (através de qualquer meio) de equipamentos, aparelhos, e artigos de uso pessoal e doméstico? por ser de natureza genérica, e excluído do item ?Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção em geral? a expressão ?em geral?, por ser de natureza genérica.