LITORAL CRED EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MARATAÍZES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910942064 (LITORAL CARD), Processo 902284541 (LITORAL CAP) e Processo 920929095 (LITORALSUL ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;