DIGAMSIM

Teor da publicação

A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Feita exclusões da especificação, conforme cumprimento de exigência: "Aceleradores de partícula; Aparelhos e instalações geradores de raios X, exceto para uso médico; Aparelhos de radar; Aparelhos para radiologia para uso industrial; Betatrons; Ciclotrons; Aparelhos e máquinas para sondagem; Aparelhos de navegação por satélite; Laser, exceto para uso médico; Carregadores para cigarros eletrônicos; Pilhas para cigarros eletrônicos; Anteparos de amianto para bombeiros; Luvas de amianto para proteção contra acidentes; Roupas de amianto para proteção contra fogo; Catodos; Chips de DNA [chips biológicos]; Aparelhos de fac-símile [fax]."