SWEETIE REBORN
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240011969 (26/09/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências: Ação Ordinária n° 5034350-17.2024.4.02.5101? 12ª VF/RJProcesso INPI n° 52402.007357/2024-75Trânsito em julgado da sentença de improcedência, conforme abaixo:"Julgo, assim, que foi correto o indeferimento, por parte do INPI, do pedido de registro nº , pertencentes à autora,pois estes violam a anterioridade impeditiva pertencente ao registro nº 822.278.260, de acordo com o art. 124, XIX, LPI.III - DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC."
Sobre a marca
- Titular
- SFO IMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
- 11.243.206/0001-69
- Procurador ou escritório
- Vilage Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 23 de maio de 2022
- Classe de Nice
- Classe 28
Histórico de despachos
8Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2897JudicialEsta publicação14/07/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento da petição
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de procedimento judicial
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)