Revista da Propriedade Industrial, 7 de julho de 2026
APEX
Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850260120630 (16/03/2026) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: 61.179.650 PEDRO AUGUSTO CONCEICAO DOS SANTOS - ME Procurador: SERGIO JUVENCIO HERCULANO Detalhes do despacho:Consultado o Sistema PAG e constatado que não houve a comprovação do pagamento da retribuição. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
Sobre a marca
- Titular
- 61.179.650 PEDRO AUGUSTO CONCEICAO DOS SANTOS - ME
- 61.179.650/0001-30
- Procurador ou escritório
- S. H. (pessoa física)
- Data de depósito
- 9 de setembro de 2025
- Classe de Nice
- Classe 28
Histórico de despachos
3- RPI nº 2896PetiçãoEsta publicação07/07/2026
Decisão de não conhecer da petição
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)