GIASSI EMPREENDIMENTOS

Teor da publicação

Tendo sido identificada a possível infringência ao art. 124, inciso XIX, da LPI, em face do registro 933607300 em nome de GIASSI & CIA LTDA., com CNPJ distinto e endereço idêntico ao que consta no pedido em exame, esclareça se o requerente do presente pedido e o titular do registro identificado pertencem ao mesmo grupo econômico. Se for o caso, apresente declaração conjunta das empresas envolvidas para comprovar a relação de grupo econômico. Note que a declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos. O fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico.