PROSPERITY

Teor da publicação

Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 128 da LPI, o requerente, pessoa física, deve comprovar que exerce pessoalmente a atividade descrita na especificação (universidade ? serviço de educação), de forma efetiva e lícita, nos termos da legislação vigente no país. Alternativamente, poderá apresentar nova especificação, retirando o item mencionado.