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Revista da Propriedade Industrial, 7 de julho de 2026

CACAU HAXKAR

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2896, 7 de julho de 2026MistaAguardando cumprimento de exigência de méritoClasse 28

Sinal publicado

Processo INPI
937443069
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Esclarecer se o nome artístico ou patronímico requerido como marca pertence a Caio Haxkar, conforme autorização juntada no pedido, ou à influenciadora digital menor de idade conhecida como Cacau Haxkar. Em analogia com o previsto no Manual de Marcas, item 5.11.14 c/c 5.5.4, o nome artístico de menor de 18 anos só poderá ser requerido em nome próprio, com documentação comprobatória de emancipação, ou representado (menor de 16) ou assistido (maior de 16 e menor de 18) nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil.

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Sobre a marca

Titular
SHINE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP
51.741.699/0001-81
Procurador ou escritório
MODAL MARCAS E PATENTES
Data de depósito
18 de dezembro de 2024
Classe de Nice
Classe 28

Histórico de despachos

2
  1. RPI nº 2896ExigênciaEsta publicação07/07/2026

    Exigência de mérito

  2. RPI nº 2818Publicação07/01/2025

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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