Gabby Santos

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do pseudônimo ?Gabby Santos?, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV/XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). !!! Ressalta-se que a simples apresentação de postagens de redes sociais não serve para comprovar a titularidade do nome ou pseudônimo, pois um "print" ou publicação não prova o vínculo oficial entre a requerente e o pseudônimo, e nem substitui o documento de autorização exigido por lei. !!! Conforme item 5.11.14/5.11.15 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. Caso seja apresentada a autorização, poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência).