JEITOO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923171614 (JEITO MM LOJAS MM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos "Comércio [através de qualquer meio] de brindes"; ?Comércio [através de qualquer meio] de artigos de bazar? e "Comércio [através de qualquer meio] depresentes" por serem itens genéricos ou vagos, conforme Guia de orientações para o tratamento da especificação (maio/2026).