Pintou Parceria

Teor da publicação

Protocolo: 301260145106 (26/06/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências: PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060684-20.2026.4.02.5101/RJ - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro; Processo INPI 52402.010997/2026-24. Foi determinado em decisão judicial, em sede liminar, a suspensão inter partes dos efeitos do registro n.º 935125124 (marca nominativa PINTOU PARCERIA), devendo-se consignar nos meios oficiais de divulgação da autarquia que o referido registro encontra-se com seus efeitos suspensos inter partes e sub judice. Ademais, foi determinado o sobrestamento da análise dos pedidos de registro n.ºs 943981140, 943980488, 943980844, 943980151, 943981000, 943980275, 943981077, 943980399, 943981247 e 943980577, todos referentes à marca ?PINTOU PARCERIA SUVINIL?, até decisão final de mérito na presente demanda.