BAOBÁ FESTIVAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911368850 (BAOBÁ FUNDO PARA EQUIDADE RACIAL), Processo 927500124 (BAOBÁ FUND FOR RACIAL EQUITY) e Processo 927500752 (BAOBÁ - FUNDO PARA EQUIDADE RACIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;