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Teor da publicação

Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). A especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: Classe 9: Software de computador para jogos online, incluindo jogos de azar e jogos de mídia social; Classe 41: Cassino online, jogos e serviços de apostas; Jogos de azar online; Serviços de jogos de azar pela internet; Jogos de chance, jogos de azar e apostas, todos fornecidos através de banco de dados de computador online ou da internet. Classe 42: desenvolvimento de software e design de hardware para cassinos e/ou a indústria de jogos de azar.