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Revista da Propriedade Industrial, 30 de junho de 2026

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O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2895, 30 de junho de 2026MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI
937333930
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à compatibilidade de suas atividades enquanto pessoa física (ou microempreendedor individual) em relação aos serviços especificados comumente prestados por pessoas jurídicas: ?Terceirização de mão de obra qualificada para projetos e contratos públicos; Administração de contratos públicos?, apresentando toda e qualquer prova em direito admitida (como diplomas universitários, certificado de conclusão de cursos, carteira emitidas por Conselhos Profissionais (CREA, CRM, OAB etc.), contratos de prestação de serviços), que comprove o exercício efetivo e lícito dos serviços reivindicados, conforme disposto no item 5.5.3 (Legitimidade de pessoa física) do manual de marcas.Ademais, reapresente especificação ou preste esclarecimentos quanto aos itens da especificação ?Fornecimento de itens gerais para uso institucional; Licitação e Contratos Públicos " reivindicada, uma vez que estes são genéricos para fins de classificação. Devem ser in

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Sobre a marca

Titular
58162673 WAGNER ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO
58.162.673/0001-28
Data de depósito
11 de dezembro de 2024
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2907Arquivamento22/09/2026

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. RPI nº 2895ExigênciaEsta publicação30/06/2026

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2836Petição13/05/2025

    Decisão de não conhecer da petição

  4. RPI nº 2817Publicação31/12/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)