UPMED

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa a atividades médicas e hospitalares em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação substituindo os itens especificados "Clínica de desintoxicação; Exame bacteriológico [análise clínica]; Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos]; Laboratório de análise clínica; Manipulação de fórmulas medicinais; Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento; Serviços de raio-x; Serviços hospitalares; Tratamento médico utilizando células cultivadas; Uti móvel [serviços médicos]" por serviços passíveis de serem executados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL(12) 44, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: ht