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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927678233 (Mega Plotagens COMUNICAÇÃO VISUAL), Processo 912634405 (GRÁFICA MEGA), Processo 929973402 (M MEGA ESTAMPARIA), Processo 929747992 (mega criativa), Processo 912267690 (MEGA IMPRESS) e Processo 920274439 (MEGA PAPER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;