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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915228750 (NAYA BEACHWEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação reivindicada com a solicitação de mudança para classe NCL (12) 35, com os serviços "Comércio, inclusive por meio eletrônico, de roupas femininas; comércio, inclusive por meio eletrônico, de artigos do vestuário; comércio, inclusive por meio eletrônico, de calçados; comércio, inclusive por meio eletrônico, de artigos de chapelaria; comércio, inclusive por meio eletrônico, de bolsas femininas; comércio, inclusive por meio eletrônico, de bijuterias; comércio, inclusive por meio