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Teor da publicação

Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador, é necessário documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de TODOS os requerentes, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de declaração de prática conjunta de ato, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca".