CANIL DO GAÚCHO

Teor da publicação

A marca é constituida por imitação da personagem "PUMBA" da obra protegida por direito de autor "The Lion King 1½", no Brasil conhecida como "O Rei Leão 3: Hakuna Matata", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;