INSTITUTO primum

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929409736 (PRIMUM), Processo 930177924 (PRIMUM FACULDADE), Processo 930178130 (PRIMUM), Processo 929409833 (PRIMUM EDUCAÇÃO), Processo 930178343 (PRIMUM), Processo 930178432 (PRIMUM FACULDADE) e Processo 930178491 (PRIMUM FACULDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços médicos para os seus associados? os trechos ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber,? e ?para os seus associados?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de en