IDB Instituto Doutores do Brasil

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913088250 (IDB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituídos, na especificação, os itens ?Serviços educacionais prestados por escolas; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários; Universidade [serviço de educação]? por ?Serviços educacionais; Serviços de apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários; Serviço de educação?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, a saber, pessoa física. A alteração atende ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1