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Teor da publicação

Protocolo: 850230430637 (06/09/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DSK COMERCIO LTDA Procurador: IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Em sua primeira manifestação, a requerida apresentou apenas capturas de tela e postagens em redes sociais. Todavia, parte das evidências encontrava-se sem datação, com datação incompleta ou fora do período investigado. Além disso, alguns documentos não exibiam o sinal misto registrado. Verificou-se ainda que o conjunto probatório não estabelecia relação