DCA-4
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Protocolo: 850260206071 (30/04/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ATMUS FILTRATION INC. Procurador: Paulo de Tarso Castro Brandão Detalhes do despacho:Comprove que Ahmed Abdel-Rahman tem poderes para alienar a marca isoladamente, ou, reapresente o documento de cessão em conformidade com o contrato social da cedente.
Sobre a marca
- Titular
- FLEETGUARD NELSON BRASIL LTDA.
- 03.469.014/0001-47
- Procurador ou escritório
- Veirano Advogados
- Data de depósito
- 2 de setembro de 2005
- Classe de Nice
- Classe 02
Histórico de despachos
5- RPI nº 2895ExigênciaEsta publicação30/06/2026
Exigência de mérito (em petição)
Deferimento da petição
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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