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Revista da Propriedade Industrial, 30 de junho de 2026

PILOT

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2895, 30 de junho de 2026MistaAguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação RecebidaClasse 41

Sinal publicado

Processo INPI
501860330
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos sobre os itens de especificação considerados ilícitos no Brasil: [1]Serviços de jogos de azar e [2] provimento de instalações para cassino [jogos de azar]. A saber, DECRETO-LEI Nº 9.215, DE 30 DE ABRIL DE 1946, proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Adicionalmente observada a possível infringência do inc.XIX do art. 124 da LPI em face ao registro 911159088 (pilot)

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Sobre a marca

Titular
Gamzix Technology, OU
Data de depósito
7 de abril de 2025
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

2
  1. RPI nº 2895Designação (Madri)Esta publicação30/06/2026

    Exigência de mérito em designação

  2. RPI nº 2852Oposição02/09/2025

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)

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