Processo nº 501678526

Teor da publicação

PROVE, o requerente, ser titular do direito autoral da pintura objeto do pedido de registro figurativo ou apresente autorização expressa para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279 de 1996). Caso seja apresentada a autorização, poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência).