CASA PANE VINO

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 817545964 (CANTINA PÃO & VINHO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908079451 (PANEVINO), Processo 910177040 (PAN' E VINO CUCINA ITALIANA), Processo 927093146 (PV PÃES & VINHOS GASTRONOMIA), Processo 820668575 (MOINHO PÃO E VINHO) e Processo 930488555 (Panvino). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;