CASA PANE VINO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830896090 (MOINHO PÃO E VINHO), Processo 927180570 (PANE & VINO), Processo 927093138 (PV PÃES & VINHOS GASTRONOMIA) e Processo 922237654 (EMPÓRIO PAN&VIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;