WE PROTEIN

Teor da publicação

Protocolo: 850260233643 (15/05/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Liberação de recurso financ. público (3020.2) Requerente: WEPROTEIN COMERCIO LTDA Procurador: Ticiano Torres Gadelha Detalhes do despacho:Liberação de recurso financeiro público:- instrumento que solicita a liberação de recursos financeiros; e- instrumento que condiciona a liberação de recursos financeiros à concessão doregistro de marca.Os documentos deverão conter, de forma expressa, o sinal do pedido de registro demarca para o qual se solicita o trâmite prioritário.Essa modalidade aplica-se aos depositantes de pedidos de registro de marca paraos quais a concessão seja condição necessária para a liberação de recursos financeirosprovenientes de receitas públicas da União, dos Estados, dos Municípios, ou de suasautarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas, serviços sociaisautônomos, organizações soci