IPAS815
Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI
Protocolo: 850250349143 (03/07/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: WEPROTEIN COMERCIO LTDA
Procurador: Ticiano Torres Gadelha
Detalhes do despacho:Durante o exame de conformidade, a Secretaria Internacional da OMPI apontou as seguintes irregularidades no pedido internacional: [1] A especificação contém produtos e/ou serviços incorretamente classificados, mais especificamente todos os itens da classe NCL 32, que deverão ser transferidos para a classe NCL 29. A Secretaria Internacional observa ainda que o item "milk substitutes" aparece duas vezes na especificação e solicita a exclusão do duplicado. [2] A Secretaria Internacional considera os itens "fruit-based food preparations, food supplements and food supplements [non-medicinal]" e "protein-based food preparations, food supplements and food supplements" (NCL 5) muito vagos para fins de classificação. Em substituição, a Secretaria Internacional sugere: fruit-based food preparations being food supplements; fruit-based food supplements [non-medicinal]; protein-based food preparations being food supplements; protein-based food supplements. Diga o requerente se concorda com as alterações propostas ns itens [1] e [2]. A resposta deverá ser enviada ao INPI por meio do serviço de código nº 3006; a petição deverá ser preenchida no idioma do Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção. [3] O pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional não foi realizado/foi realizado a menor. O pagamento/a complementação do valor faltante pode ser realizado online, por cartão de crédito; por transferência bancária à OMPI; ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias; caso o recibo não seja recebido, a Secretaria Internacional deverá ser contatada. Observe que o não pagamento das retribuições no prazo previsto na notificação causará o abandono do pedido internacional junto à Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional.
