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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedido de reconhecimento de alto renome nº 850250139525, vinculado ao registro 919219586 (PIX POWERED BY BANCO CENTRAL). A marca é constituida por falsa indicação de procedência (uma vez que o terno "PIX" remete a serviço oferecido pelo Banco Central), irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919219586 (pix powered by Banco Central) e Processo 922545723 (PIX DA SORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX -