INSTITUTO Intersaber

Teor da publicação

A marca reproduz o nome empresarial de EDITORA INTERSABERES LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923567011 (INTERSABERES), Processo 920055370 (INTERSABERES DIGITAL), Processo 923567259 (INTERSABERES), Processo 903515083 (EDITORA INTERSABERES) e Processo 903515075 (EDITORA INTERSABERES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confus