THE ORIGINAL OAT-LY!

Teor da publicação

O requerente já possui marca idêntica nº do processo 501536797 (THE ORIGINAL OAT-LY!) para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) 29. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva; A especificação de produtos foi corrigida em conformidade com a petição inicial para constar apenas a classe 29, mantendo-se somente a PU correspondente a essa classe.