Ola Diego

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)9: Processo 827385218 (GO DIEGO GO), NCL(12-0)28: Processo 827385277 (GO DIEGO GO) e NCL(12-0)41: Processo 827385315 (GO DIEGO GO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, tendo sido excluídos os itens considerados ilícitos pela legislação brasileira, conforme cumprimento de exigência nº 850260081564.