THE MANDRAKE PROJECT

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006720668 (MANDRAKE) e Processo 006040012 (MANDRAKE THE MAGICIAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a substituição do termo ?inclusive? por ?a saber? no item ?obras de arte e decorações, inclusive estatuetas, feitas principalmente de papel ou papelão, e modelos de arquitetos?, para melhor adequação à classe, uma vez que o termo ?inclusive? é genérico para fins de classificação.