Bellas Artes Personalizados

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923361936 (BELLA ART PIJAMAS) e Processo 824491882 (BELAS ARTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação ?Almofada de cetim? NCL (12) 20 e ?Bolsa de tecido personalizada? NCL (12) 18, por não pertencerem à classe solicitada.