PASTÉIS SIM

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PAN 850250490593 referente ao REG 932506291 0 Sim sorvetes e PAN 850250591493 referente ao REG 932775705 - Sim Alimentos da Amazônia. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921911319 (Arroz Sim), Processo 922204306 (Doce Sim) e Processo 935883428 (SiM Natural). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;