GRINGO LUBRIFICANTES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923633308 (SUPERMERCADO DO GRINGO), Processo 923633545 (Super do GRINGO) e Processo 913250309 (GRINGO'S IMPORTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação do item "Comércio [através de qualquer meio] atacadista, varejista e e-commerce de óleos lubrificantes." para "Comércio [através de qualquer meio] de óleos lubrificantes", para correta adequação à classe.