SAMPA CREW

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O sinal solicitado, "Sampa Crew", reproduz integralmente o nome artístico de um grupo musical brasileiro de notório conhecimento nacional (https://www.sampacrew.com.br/historia.html). O uso de tal denominação por terceiros, sem o devido consentimento, pode levar o público a acreditar em um vínculo comercial ou licenciamento inexistente. Por isso, para o prosseguimento do exame, prove o requerente ser o próprio detentor do nome artístico coletivo solicitado ou apresente autorização expressa dos