Processo nº 936708980

Teor da publicação

A marca reproduz letra isolada não revestida de suficiente cunho distintivo, irregistrável de acordo com o inciso II do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: II - letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;