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Teor da publicação

Apresente a documentação comprobatória da prática conjunta do ato de depósito, assinada por todos os cotitulares, a saber, a pessoa física e a pessoa jurídica requerentes, em observação ao procedimento constante do item 5.6.1 do Manual de Marcas do INPI, haja vista se tratar de pedido em cotitularidade protocolado por um dos requerentes e sem procurador. Destaca-se que a exigência foi cumprida de forma insatisfatória, uma vez que a declaração apontada identifica a pessoa física requerente e outras pessoas físicas que não são cotitulares do pedido em exame. Caso as pessoas físicas em questão sejam representantes da pessoa jurídica requerente, solicita-se que a declaração esclareça que se tratam de tais representantes com poderes para assinar em nome da PJ, devendo ser apresentada, além da declaração, a procuração ou o contrato social para comprovação.