ODONTOFULL Tudo para seu sorriso

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente a documentação comprobatória da prática conjunta do ato de depósito, assinada por todos os cotitulares, a saber, a pessoa física e a pessoa jurídica requerentes, em observação ao procedimento constante do item 5.6.1 do Manual de Marcas do INPI, haja vista se tratar de pedido em cotitularidade protocolado por um dos requerentes e sem procurador. Destaca-se que a exigência foi cumprida de forma insatisfatória, uma vez que a declaração apontada identifica a pessoa física requerente e outras pessoas físicas que não são cotitulares do pedido em exame. Caso as pessoas físicas em questão sejam representantes da pessoa jurídica requerente, solicita-se que a declaração esclareça que se tratam de tais representantes com poderes para assinar em nome da PJ, devendo ser apresentada, além da declaração, a procuração ou o contrato social para comprovação.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente a documentação comprobatória da prática conjunta do ato de depósito, assinada por todos os cotitulares, em observação ao procedimento constante do item 5.6.1 do Manual de Marcas do INPI, haja vista se tratar de pedido em cotitularidade protocolado por um dos requerentes e sem procurador. Para fins de cumprimento, poderá ser utilizado o modelo do documento existente no item "Modelos" do Manual de Marcas do INPI ("Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca").

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada ao formulário, conforme descrito no item 4.2.4 do Manual de Marcas e na Nota Técnica CPAPD 02-2019.