RNPADV

Teor da publicação

Excluído dos itens da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação jurídica de uma determinada classe; Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, orientação e assistência jurídica aos seus associados? os trechos ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,?, ?aos associados?, ?de uma determinada classe?, ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber,? e ?aos seus associados?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade representação de classe ou entidade sindical, de modo que os itens passam a ser: ?assistência jurídica?, ?representação jurídica? e ?orientação e assistência jurídica?.